A Prefeitura de Taubaté, no interior de São Paulo, publicou o decreto nº 14.970 que trata de um reajuste no valor de repasses financeiros públicos para o transporte coletivo urbano, a chamada tarifa técnica.

De acordo com o documento, foi levado em conta a essencialidade do serviço de ônibus na cidade na área urbana e rural durante a pandemia, e a constatação de um desequilíbrio financeiro no Contrato de Concessão, apurado pelo Processo Administrativo nº 32.680 de 2018.

Diante disso, o Grupo de Trabalho criado pela Prefeitura definiu reajustar o subsídio enviado à concessionária para diminuir o impacto do desequilíbrio do contrato determinando os seguintes novos valores da Tarifa Técnica, que é o recebido pela empresa, e a manutenção do preço da Tarifa Pública, essa paga pelo passageiro:

* Tarifa Técnica em dinheiro ou vale-transporte – o novo valor é de R$ 5,80 e o passageiro pagará na catraca R$ 4,30, com a diferença de R$ 1,50 a ser coberta pelo Poder Público.

* Tarifa Técnica com o Cartão Comum – o novo preço é de R$ 5,60 e a população ao utilizar os ônibus paga R$ 4,10, também deixando uma diferença de R$ 1,50 a ser paga pelo município.

* Tarifa Técnica Cartão Estudante – os estudantes pagam na catraca R$ 2,15, metade do valor da passagem comum e a tarifa técnica é de R$ 2,90, com os R$ 0,75 de diferença ficando a cargo da Prefeitura.

No decreto ficou definido que a concessionária do transporte coletivo deverá incentivar o uso da bilhetagem eletrônica por meio do Cartão Rápido Taubaté, criando sistema de venda, implantação de terminais de autoatendimento, sistema de recarga online e ações publicitárias para divulgar o serviço.

Para diminuir a circulação de dinheiro nos ônibus e facilitar o troco, o valor máximo a ser aceito no pagamento em dinheiro é de R$ 20.

Apesar das alterações no valor a ser pago pela municipalidade, a passagem ao usuário do transporte continua a mesma de R$ 4,30 no dinheiro e vale-transporte e de R$ 4,10 no Cartão Comum.

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