BOLETIM NTU - IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS
Araranguá-SC / Ficou previsto um subsídio variável de até R$ 15 mil
Na negociação de retorno do transporte coletivo em Araranguá, ficou previsto um subsídio variável de até R$ 15 mil, aportado pela prefeitura, caso as arrecadações da empresa não alcance o custo da operação.
Barra dos Garças-MT / R$ 75 mil
A Câmara Municipal de Barra dos Garças, em 21/06/2021 ,aprovaram um projeto de lei que trata de um auxílio financeiro para o setor de transporte coletivo urbano, contemplando a empresa GarçasTur/DeltaExpress. Esse aporte no valor de R$75 mil deve ser depositado em três parcelas iguais de R$ 25 mil cada, amenizando a crise da empresa que alegou ao poder público dificuldades para manter o serviço.
Birigui-SP / R$ 50 mil mensais
A Auto Viação Suzano vai receber da prefeitura da cidade paulista uma subvenção no valor de até R$ 50 mil mensais. A ajuda valerá nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.
Blumenau-SC / R$ 2,5 milhões
A Blumob, concessionária do transporte coletivo de Blumenau, vai receber novo aporte de R$ 2,5 milhões da prefeitura. O projeto de lei que autoriza o subsídio tramitou e foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 03/12/2020.
Blumenau-SC / R$ 6 milhões
A Câmara dos Vereadores de Blumenau aprovou em 01/07/21 o projeto de lei 8.304/2021, de auditoria do Executivo. A proposta autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6 milhões, para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, em virtude da necessidade de manter os subsídios financeiros à concessionária responsável pelo transporte público coletivo em Blumenau, a Blumob.
Brasília-DF / R$ 25,5 milhões
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, o repasse de R$ 25,5 milhões a empresas de ônibus do transporte público da capital. O projeto de lei é de autoria do governo do DF e prevê o crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o texto, os recursos devem ser remanejados de diversas áreas, como da verba destinada para construção e recuperação de abrigos nas paradas de ônibus e também do Passe Livre.
Brasília-DF / R$ 54 milhões
O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) concede R$ 54.098.538,00 para diversas dotações orçamentárias.
Brasília-DF / R$ 100 milhões
Por 11 votos favoráveis, quatro votos contrários e duas abstenções, deputados da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovaram nesta terça-feira, 05 de outubro de 2021, o PL nº 2.223/2021, que abre um crédito suplementar com recursos do orçamento para o DF no valor de R$ 446,48 milhões para diversas áreas. Faz parte deste valor total, a destinação de mais R$ 100 milhões para “equilíbrio financeiro do sistema de transporte público”
Caeté-MG / R$ 90 mil
O Executivo vai conceder um subsídio de R$ 90 mil mensais à concessionária responsável pelos ônibus municipais por até seis meses contados da publicação da Lei ordinária em junho de 2021, mediante termo aditivo contratual, para cobrir o déficit causado pela pandemia da Covid-19.
Campinas-SP / R$ 5 milhões
Prefeitura de Campinas (SP) faz novo repasse de R$ 5 milhões ao transporte público.
Campinas-SP / R$ 5 milhões
Segundo decreto 21.182, o prefeito Jonas Donizette (PSB) autorizou o valor do crédito suplementar de R$ 5 milhões para ser utilizado no sistema de transporte público coletivo.
Campina Grande-PB / Passageiro paga por uma tarifa e a prefeitura assegura outra tarifa automaticamente
Para cada passagem comprada, automaticamente outra é assegurada com recursos da prefeitura. A proposta foi acatada pelas empresas e valerá até o final da pandemia do novo coronavírus, nas vendas realizadas exclusivamente por cartão.
Campos do Jordão- SP / R$ 412 mil
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 24-2-2020, de autoria do executivo, que prevê um auxílio financeiro emergencial R$ 412.106,12 para a manutenção dos serviços de ônibus da cidade. O valor será liberado em duas parcelas.
Curitiba-PR / R$ 180 milhões (Câmara prorroga por seis meses regime emergencial do transporte coletivo em Curitiba)
Foi sancionada a lei que institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo de Curitiba para enfrentamento da Covid-19. Com a nova lei, a Prefeitura irá cobrir parte dos custos com o transporte coletivo, mas manterá apenas uma operação mínima. Em agosto o duração do Regime foi prorrogada até o final do ano. Dessa forma, de março até dezembro serão repassados um total de R$ 180 milhões para as operadoras de transporte público por ônibus.
Distrito Federal-GO / R$ 166 milhões
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou três projetos de abertura de crédito suplementar ao Orçamento, no valor total de R$ 421,30 milhões. ma parte dos recursos, R$ 166 milhões, serão destinados às empresas do transporte público para “manutenção do equilíbrio financeiro do sistema”.
Fortaleza-CE / R$ 32 milhões
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores prevê a criação de um subsídio pela prefeitura no valor de R$ 32 milhões de reais, podendo esse valor ser adquirido por meio da abertura de crédito adicional especial, a fim de custear os valores adicionais do serviço de transporte público de Fortaleza, assegurando assim a manutenção do preço da passagem de ônibus e minimização dos efeitos da crise. O valor deverá ser usado para a renovação de frota. A quantia é equivalente a pouco mais de 85 ônibus novos e vai ser fornecida até dezembro de 2021 às companhias.
Fortaleza-CE / R$ 2 milhões
Subsídio de R$ 2 milhões/mês aprovado pela prefeitura no final de 2019 (para uma defasagem, naquele momento, de R$ 5 milhões/mês) pago ao longo de 2020 (total de R$ 24 milhões).
Goiânia-GO / R$ 9,15 milhões
O Governo do Estado de Goiás fez um depósito para socorrer as concessionárias do sistema de ônibus na capital e região metropolitana e, assim, manter os serviços. Do valor, R$ 5 milhões devem ser em forma de repasse às empresas de ônibus como antecipação de crédito do passe-livre estudantil. O repasse será compensado posteriormente. Já, R$ 4,15 milhões se referem a 17,65% do total de compensação que as empresas de ônibus devem receber.
Gravataí-RS / R$ 5 milhões
A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou em 06/05/2021 o aporte financeiro de R$ 5 milhões ao transporte público e o congelamento das tarifas até o fim do ano.
Imbituba-SC / R$ 1 milhão
A prefeitura de Imbituba concede subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da decorrente Pandemia Covid–19 alimitado ao valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem pagos em dez parcelas, mediante prévio termo aditivo ao contrato de concessão e posterior aferição em processo de revisão tarifária em 30/06/2021.
Indaiatuba-SP / R$ 1,58 milhão
A Prefeitura está autorizada a subsidiar o transporte coletivo em até R$ 529.920,00 por mês, por até três meses. Em 28/04/2021 foi retirado o teto de gastos que na lei anterior estava fixado em R$ R$ 529.920,00 mensais. Na nova redação, não há mais limite.
Jacareí-SP / R$ 1,1 milhão
A Prefeitura de Jacareí já pagou subsídio à JTU (Jacareí Transporte Urbano) como uma forma de custeio do transporte coletivo desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Pelo Portal da Transparência, os valores de maio somam R$ 757,3 mil. Em junho, R$ 364 mil.
Jaraguá do Sul -SC / R$ 341 mil
A Câmara Municipal aprovou projeto da prefeitura que prevê aporte emergencial de R$ 341 mil.
Juiz de Fora-MG / R$ 11,9 milhões
A Câmara de Juiz de Fora, aprovou em 14/07/2021 uma proposta que prevê um subsídio de R$ 11,9 milhões para o transporte coletivo. O Projeto de Lei foi elaborado pela Prefeitura para que seja mantido o valor da tarifa de ônibus a R$ 3,75.
Limeira-SP / R$ 10 milhões
A prefeitura de Limeira aprovou a liberação de R$ 10 milhões para a Sancetur, responsável pela operação do sistema de transporte coletivo municipal, como forma de garantir a continuidade dos serviços.
Limeira-SP / R$ 12 milhões
Em 05 de julho de 2021, a Câmara Municipal de Limeira, aprovou o projeto da prefeitura que concede até R$12 milhões de subsídio financeiro para o transporte urbano, operado pela empresa Sancetur em caráter emergencial.
Manaus-AM / R$ 13 milhões
A prefeitura de Manaus-AM está repassando um subsídio mensal no valor de R$ 13 milhões de reais para o custeio da operação do serviço de transporte público coletivo por ônibus.
Mauá-RJ / R$ 1 milhão mensal
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determina que o poder público deposite mensalmente R$ 1 milhão como forma de repor os prejuízos que a concessionária de ônibus da cidade, Suzantur, alega ter sofrido por causa da queda de demanda e uso de percentuais maiores de frota diante da pandemia de covid-19. TJSP nega recurso da prefeitura de Mauá contra determinação de depósitos de R$ 1 milhão por mês para a Suzantur.
Novo Hamburgo-RS / R$ 280 mil a R$ 468 mil
Para manter o serviço em Novo Hamburgo, a Prefeitura aprovou um projeto de lei para socorrer o sistema fornecendo um subsídio mensal às concessionárias. Há dois tetos que levam em conta o modelo de distanciamento controlado. Se a bandeira laranja estiver vigente o máximo a ser repassado será R$ 280 mil, mas caso a bandeira seja vermelha ou preta, o limite é de R$ 468 mil.
Lavras-MG / R$ 0,50 por passagem limitado a 300 mil usuários por mês
A Câmara Municipal de Lavras vota na próxima segunda-feira, dia 12 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 016/2022 de autoria do Executivo Municipal que garante um subsídio de R$ 0,50 por passagem a Autotrans, empresa de transporte público que opera na cidade. Porém o subsídio é limitado a 300 mil usuários por mês e a empresa terá que prestar contas mensalmente. Em Lavras, o subsídio terá vigência de 10 meses ou até que uma nova concessão do serviço seja realizada. Além disso, o valor da tarifa que hoje é de R$ 3,95, será arredondado para R$ 4,00.
Londrina-PR / R$ 6 milhões
A prefeitura, informou que depositou R$ 6 milhões para auxiliar o sistema.
Palmas-TO / R$ 0,39 sobre cada bilhete integral
A Prefeitura de Palmas deverá pagar às empresas de transporte coletivo um subsídio 10,22% sobre o valor da tarifa do transporte público da capital. O pagamento será para custear os reajustes salariais dos trabalhadores do transporte público e manter a tarifa de ônibus em R$3,85 na capital. O anúncio da medida foi feito em 24/06/2021 pela prefeita Cinthia Ribeiro.
Panambi-RS / R$ 300 mil
Em dezembro 2020 o Poder Público aportou via Lei Municipal cerca de R$ 300.000,00 mil reais no sistema de transporte público. Em 12/04/2021 - O poder legislativo de Panambi/RS enviou ao Executivo, uma proposta para novo subsidio no sistema de transporte público.
Patos de Minas-MG / R$ 325 mil mensais
O valor da tarifa dos ônibus operados pela concessionária Pássaro Branco, atual concessionária do transporte público, seria mantida em R$4,00. A empresa, porém, receberia o equivalente a R$ 4,64 por passageiro transportado, com o Município bancando a diferença através de uma tarifa social. Pelos cálculos da administração, os R$ 0,64 por passageiro representariam repasse de quase R$ 325 mil mensais para a Pássaro Branco.
Pelotas-RS / R$ 360 mil
Subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão do serviço público, através da lei 6.913/2021 no valor de R$ 360 mil, que compreende os meses de maio e junho de 2021, e será mantido em R$ 0,30 por tarifa até agosto/2021, quando haverá nova avaliação da evolução de preços.
Pindamonhangaba-SP / R$ 225 mil
O governo municipal informou no início do mês de abril, que estaria concedendo à Viva Pinda, empresa que opera as linhas municipais de Pindamonhangaba, o valor de aproximadamente R$ 100 mil, assim como a parte variável de R$ 0,90 por passageiro transportado, como forma de compensar o transporte durante a pandemia da Covid-19.
Piracicaba-SP / R$ 7 milhões
O prefeito Barjas Negri (PSDB) enviou o projeto de lei à Câmara de Vereadores autorizando o Poder Executivo a conceder subsídio para custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo.
Poços de Caldas-MG / R$ 350 mil
Em Poços de Caldas, a prefeitura chegou a reajustar a passagem de ônibus a R$4,25 no final do ano. Em 22/05/2021 eles baixaram para R$4. Mas para isso, deram um subsídio a empresa a fim de garantir o exercício e funcionamento do transporte em Poços (até seis parcelas de R$ 350 mil). O pagamento integra o "Recupera Poços" aprovado pela Câmara Municipal em 01/07/2021.
Ponta Grossa-PR / R$ 1,7 milhão
A Câmara de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, aprovou o pagamento de uma indenização de R$ 1,7 milhão para a empresa que administra o transporte coletivo da cidade, a Viação Campos Gerais (VCG). A empresa alega que sofreu prejuízos econômicos por causa da pandemia do novo coronavírus. A indenização é referente a um decreto municipal que impôs medidas restritivas de circulação, em março. À época, o transporte coletivo foi impedido de funcionar por 18 dias.
Porto Alegre-RS / R$ 16 milhões
A Prefeitura de Porto Alegre, informou que assinou em 18/03/2021, um acordo com as empresas de ônibus para evitar o colapso do sistema de transporte público e para que não haja aumento da tarifa até o início de maio em Porto Alegre. Isso será possível em função de um aporte de quase R$ 16 milhões que o governo municipal fará junto às concessionárias.
Porto Velho-RO / R$ 6 milhões
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 06 de abril de 2021, em duas votações, o PL 03/2021, de autoria da prefeitura, que prevê a isenção tarifária para todos os passageiros com a retomada gradativa da cobrança nos próximos meses até chegar ao valor de R$ 3,00 no fim do ano. Para isso, no período, as operações da concessionária da cidade, JTP Transportes, vão receber um subsídio previsto de aproximadamente R$ 6 milhões com recursos do orçamento próprio do município que se compromete a assegurar o equilíbrio contratual com a viação.
Pouso Alegre-MG / R$ 750 mil
A prefeitura irá repassar um subsídio mensal de R$ 250 mil por 3 meses, totalizando R$ 750 mil de subsídio à Expresso Planalto.
Ribeirão Preto-SP / Até R$ 17 milhões
O projeto de lei da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) que autoriza um repasse emergencial de até R$ 17 milhões ao Consórcio ProUrbano, que gerencia o transporte coletivo da cidade, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal em 01/06/2021. O valor usado será de recursos destinados aos encargos do município. Uma abertura de crédito especial também pode ser feita em caso de necessidade. A Prefeitura pode repassar, de imediato, R$ 7 milhões ao consórcio, que alega dificuldades financeiras causadas pela pandemia de Covid-19. O restante será dividido em cinco parcelas de R$ 2 milhões.
Rio Grande-RS / Não disponibilizado
O cálculo do valor a ser repassado será realizado pela média aritmética do número de gratuidades transportadas no trimestre anterior ao mês a ser subsidiado. O termo inicial para a contagem se dará no trimestre abril/maio/junho de 2020, relativo à competência de julho e, assim sucessivamente até o termo final. O prazo para o subsídio das gratuidades será a revogação do decreto de calamidade pública publicado pela prefeitura ou até que cessem os efeitos relacionados à Covid-19.
Rio Grande do Sul / R$ 88,5 milhões
O PL é de autoria do governo estadual e o Auxílio Emergencial de Operação e Custeio do Serviço Público de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e dos Aglomerados Urbanos do Estado do RS poderá ser pago em parcelas por até seis meses, sempre respeitando o limite de R$ 88,5 milhões para todo o período.
Santa Cruz do Sul-RS / R$ 280 mil
O Legislativo de Santa Cruz do Sul autorizou o Executivo a conceder um subsídio tarifário para o transporte coletivo municipal. Assim, será possível manter a atual tarifa por mais seis meses, enquanto que o Município poderá auxiliar o consórcio com um valor de até R$ 280 mil neste período.
Santo Antônio da Patrulha-RS / 60% do valor apresentado nas planilhas de custos operacionais de cada empresa
A prefeitura conseguiu aprovação da Câmara Municipal para a concessão de subsídio para as 07 empresas de ônibus que atendem o transporte municipal.
Santos / 4,5 milhões
A medida representará um custo máximo de R$ 800 mil por mês aos cofres municipais e valerá até janeiro de 2022. No total, serão gastos cerca de R$ 4,5 milhões. Os recursos sairão do repasse do IPVA, feito pelo Governo do Estado. Por ano, o Município recebe em tomo de R$ 100 milhões e a legislação permite o uso de até 25% para auxílio dessa modalidade.
São Paulo-SP / R$ 850 milhões (correspondente aos R$ 375 milhões por mês previstos mais despesas não previstas inicialmente no orçamento)
No dia 30 de março de 2020, o prefeito de São Paulo confirmou gastos na ordem de R$ 375 milhões por mês para manter empregos de 108 mil trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura ou concessionárias, como as empresas de ônibus, salvaguardando assim, por exemplo, o emprego de motoristas, cobradores ou outros profissionais do setor.
São Paulo-SP / R$ 250 milhões
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, autorizou o remanejamento de mais R$ 250 milhões para bancar o sistema de ônibus na cidade.
São Paulo-SP / R$ 574,7 milhões
A gestão Bruno Covas (PSDB) gastou R$ 574,7 milhões em subsídio repassado às empresas de ônibus na capital paulista como compensação tarifária.
São Paulo-SP / R$ 36 milhões
De acordo com decreto publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 03 de setembro de 2021, a cobertura desse crédito será feita através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
São Paulo-SP / R$ 178 milhões
O prefeito Ricardo Nunes injetou mais R$ 178 milhões (R$ 178.244.381,32) em subsídios para os passageiros do sistema de ônibus da capital paulista.
São Paulo-SP / R$ 120 milhões
O prefeito Ricardo Nunes injetou mais R$ 120 milhões (R$ 120.421.126,88) em subsídios para os passageiros do sistema de ônibus da capital paulista. O Crédito Adicional Suplementar neste valor foi definido pelo decreto nº 60.684, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 28 de outubro de 2021.
São Paulo-SP / R$ 250 milhões
O Crédito Adicional Suplementar neste valor foi definido pelo decreto nº 60.775, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
São Sebastião-SP / R$ 783 mil
O prefeito de São Sebastião, publicou em 10/06/2021, decreto que prevê subsídios mensais de até R$ 783 mil (R$ 783.519,56) para o sistema municipal de transporte. De acordo com justificativa do decreto, a prefeitura levou em consideração “as graves consequências para o sistema de transporte público decorrentes da perda de passageiros em função da pandemia”.
Sapiranga-RS / R$ 40 mil mensal
A estimativa é que o valor total do subsídio não passe de R$ 40 mil por mês, que é a diferença estimada entre o custo total da operação e o valor da receita tarifária que continua sendo arrecadada. O valores deverão ser pagos pela Prefeitura Municipal.
Taubaté-SP / Não disponibilizado
A Prefeitura informou que vai antecipar o subsídio à empresa de ônibus ABC Transportes. A medida levou os motoristas do transporte coletivo a descartarem a greve que estava sendo cogitada na cidade.
Uberaba-MG / R$ 3 milhões
R$ 3 milhões será destinado e utilizado exclusivamente para cobrir gastos operacionais das empresas decorrentes dos impactos produzidos pela pandemia de Covid-19. O auxílio será pago em seis parcelas, de R$ 500 mil cada, repassadas para a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba (Transube). A primeira parcela será depositada ainda no mês de julho, e as demais serão transferidas mês a mês até dezembro de 2021.
Uberaba-MG / R$ 2 milhões
Previsto na Lei Orçamentária Anual, ele foi pago em parcela única de R$2 milhões nessa quarta-feira, 14 de setembro de 2022. De acordo com a prefeita do município mineiro, Elisa Araújo, o objetivo foi garantir a continuidade do serviço público, sem prejuízos ao trabalhador que precisa do transporte coletivo. Enquanto isso, Uberaba aguarda até 23 de setembro a publicação dos municípios habilitados junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para recebimento de repasse da PEC que destinou R$ 2,5 bilhões para custear os gastos com a gratuidade dos idosos no transporte público.
Uberlândia-MG / R$ 25 milhões
O município repassará às empresas R$ 25 milhões, divididos em parcelas. Os valores serão retirados do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e receitas próprias. O ressarcimento refere-se a déficits do sistema de transporte público apurados entre março e junho/2020.
Uberlândia-MG / R$ 24,2 milhões
A prefeitura de Urberlândia (MG) se comprometeu a fazer um aporte de R$ 24,2 milhões ao sistema de transportes. O repasse foi acertado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 13/05/21. A verba será a título de reequilíbrio econômico diante da queda de demanda por causa da pandemia e serão feitos em duas etapas.
Vitória-ES / R$ 55,8 milhões
A soma das ações implementadas resultaram em um subsídio complementar efetivamente recebido pelas empresas de R$ 55,8 milhões em 2020, incluindo a compra e disponibilização de combustível para a operação.
Volta Redonda-RJ / R$ R$ 250 mil
Para fazer jus ao repasse, as empresas de ônibus que atuam na cidade precisam reativar ou ampliar a quantidade de viagens em linhas que tiveram suas frequências reduzidas ou suprimidas por causa da pandemia. Além disso, o recebimento do subsídio está atrelado à abstenção das empresas de acionar a justiça reivindicando aumento da tarifa como recomposição do equilíbrio financeiro da operação. Para justificar a proposta, a prefeitura afirmou que conta com os recursos da União que serão repassados à cidade como parte dos R$ 2,5 bilhões destinados a compensar as gratuidades para idosos nos ônibus municipais.
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